Minas Gerais assume a coordenação nacional da campanha

O promotor de Justiça Jairo Cruz Moreira será o coordenador da campanha no biênio 2012/2013

O promotor de Justiça mineiro, Jairo Cruz Moreira, assumiu oficialmente a coordenação nacional da campanha “O que você tem a ver com a corrupção”, durante reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada na quarta-feira, 19 de janeiro, em Brasília.

De cunho educacional, a campanha é uma das mais importantes e abrangentes já desenvolvidas pelo Ministério Público brasileiro. Lançada há oito anos, hoje conta com a adesão de 24 estados. Minas Gerais coordenará o projeto em âmbito nacional no biênio 2012/2013. “É com muita honra e senso de responsabilidade que assumimos a coordenação da campanha. Fomos indicados pelo combativo trabalho realizado pelos promotores de Justiça mineiros nos últimos anos. Vamos implementar, com apoio do CNPG, um planejamento de trabalho para este biênio”, afirma Jairo Cruz, que responde pela Secretaria de Planejamento Estratégico (SEPE) do MPMG.

Presente à reunião do CNPG, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques, ressaltou que o combate à corrupção é talvez o enfrentamento mais importante do Conselho Nacional. “Termos a oportunidade de comandar nacionalmente esse trabalho é uma satisfação muito grande, pois demonstra a confiança na atuação do MPMG. Nós que conhecemos a dedicação e eficiência do Jairo, temos a certeza do seu empenho para que a campanha de combate à corrupção ganhe contornos ainda maiores para Minas e para o Brasil”, disse.

O presidente do CNPG, Cláudio Soares Lopes, por sua vez, destacou que campanha é um dos carros-chefe do CNPG e que está plenamente consolidada. “Todos vêm contribuindo para essa enorme bandeira do Ministério Público que é o combate à corrupção. O nosso colega do Espírito Santo, Sérgio Dário, realizou um trabalho excelente e a expectativa com a gestão do Jairo é a melhor possível, pois trata-se de um promotor de Justiça jovem, dinâmico e muito competente. Estamos tranquilos por saber que o projeto seguirá o seu curso normal, com avanços”, pontuou.

Ao apresentar o relatório de atividades do biênio 2010/2011, o promotor de Justiça aposentado, Sérgio Dário Machado – que recebeu uma monção de louvor do CNPG ao entregar o seu cargo -, falou da oportunidade de concluir os 33 anos se serviços prestados à Instituição com a coordenação de um projeto que “tem o condão de mostrar que o Ministério Público se preocupa com a sociedade e que pode contribuir por um mundo melhor”. Segundo ele, nos últimos dois anos, a campanha “O que você tem a ver com a corrupção?” atingiu 22 mil alunos de 305 escolas brasileiras. Também foram realizadas 148 palestras e distribuídas 133 mil cartilhas.

Sobre a campanha

A campanha “O que você tem a ver com a corrupção?” foi idealizada pelo promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) – Affonso Ghizzo Neto – e lançada em 27 de agosto de 2004, com o objetivo de conscientizar toda a sociedade, especialmente crianças e adolescentes, sobre o valor da honestidade e transparência das atitudes do cidadão comum, destacando atos rotineiros que contribuem para a formação do caráter.

O lançamento da campanha ocorreu em Chapecó/SC, com a exibição de um vídeo institucional com abordagens diferenciadas sobre o assunto. Até março de 2005 o vídeo já havia sido veiculado nos cinemas das principais cidades do Estado, bem como em todas as escolas da rede estadual, iniciando um ciclo de palestras e debates em escolas, associações e organizações não governamentais. Nesse mesmo ano a campanha foi vencedora do II Prêmio Innovare: o Judiciário do século XXI, na categoria Ministério Público.

Com a repercussão nacional, o MPSC, por meio da Associação Catarinense do Ministério Público, propôs a nacionalização da campanha com a participação dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal. Endossando a ideia, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), foi autorizada a executar a campanha em âmbito nacional. Diante disso, formulou um convite de participação ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), objetivando uma estratégia nacional padrão do Ministério Público Brasileiro, buscando a soma de esforços em torno de um objetivo comum, qual seja: o combate à corrupção.

Em 2007, em reunião ordinária do CNPG foi aprovada a proposta de adesão do CNPG à nacionalização da campanha, na condição de co-partícipe, conjuntamente com a Conamp. Em 2008, com o apoio efetivo do CNPG e da Conamp, iniciou-se a nacionalização da campanha, ganhando força com o ato nº 001/2008 do CNPG, que determinava a institucionalização da campanha no âmbito dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal.

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Encerramento da etapa 2011 em Frutal/MG

A cerimônia teve a presença do coordenador estadual Jairo Moreira (centro)

Os representantes do Ministério Publico em Frutal encerraram na quarta-feira o projeto “O que Você Tem a Ver com a Corrupção?”, que foi executado com a participação e aproximadamente 800 alunos das redes municipal, estadual e particular. A cerimônia de conclusão aconteceu no campus da UEMG, com a presença de autoridades da área juridica, da administração municipal, além de entidades e instituições.

A diretora da Escola Municipal Alonso de Morais, Wilma Dutra Faria Rodrigues, foi uma das que abriu as portas para o projeto por acreditar que estas iniciativas contribuem para o desenvolvimento dos alunos. “A corrupção e uma mal que está na sociedade e é preciso trabalhar as crianças para haver cidadãos mais éticos e responsáveis.”

Para o presidente da Subsecção da OAB em Frutal, John Kenne de Mendonça, esta atitude é muito positiva e traz resultados desde que o MP tomou a iniciativa. “O Ministério Publico é mal compreendido por ser fiscalizador, mas é esse o seu papel. Vemos hoje que ele mostra também que pode agir em prol da comunidade de Frutal e levar à escola o combate a esse mal.”

O promotor Alan Baena Bertolla dos Santos, que conduziu a iniciativa ao lado dos promotores Damza Biazevick e Renato Teixeira, afirma que foi possivel perceber que as crianças se divertem, mas entendem a mensagem e irão praticar o conhecimento e exercer com responsabilidade o seu papel contra a corrupção, agindo como cidadão para fazer do Brasil um pais melhor. “Vamos acabar com os costumes e vícios de comportamento, como dizer que o mundo é dos espertos ou fazer o mal aos outros pra se dar bem.”

Renato Teixeira diz que o MP deverá aperfeiçoar ainda mais o projeto e que 2011 atingiu esse sucesso pela parceria de muitas instituições públicas e privadas, como clubes de serviço. Segundo ele, a ideia pode ser estendida a outras faixas de idade para investir no público adolescente como multiplicador das ideias contra a corrupção.

A promotora Damza Maria Have Biazevick diz que a doação de uma camiseta para cada uma das 800 crianças envolvidas na campanha significa mais que a premiação com uma bicicleta para os três primeiros colocados no concurso de redações. “O importante é cada um fazer a sua parte contra a corrupção e a camiseta ajudará a difundir os valores vistos em sala de aula.”

O secretário da Educação, José Luiz de Paula e Silva, que fez parceria com a Promotoria e ofereceu parte da estrutura, diz que combater a corrupção significa se preocupar com conceitos e valores interessantes para que os estudantes se tornem cidadãos melhores, conscientes, responsáveis e honestos.

9 de Dezembro: MP e governos da região Sul em debate no Dia Internacional Contra a Corrupção

Sul do Brasil unido para discutir corrupção

Os Ministérios Públicos e os Governos dos três Estados do Sul do Brasil abrirão na sexta-feira (9/12), em Florianópolis, as atividades do Dia Internacional Contra a Corrupção. Eles participarão do primeiro painel do dia no evento dedicado a refletir sobre as consequências da corrupção para o Brasil. O evento é organizado pelo Ministério Público de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul e conta com apoio de mais de 20 parceiros. A moblização será aberto ao público e transmitida ao vivo pela tevê Assembléia Lesgilativa (TVAL).

Flyer/Programação (PDF – 8.19MB)

O evento faz parte da campanha “O que você tem a ver com a corrupção?” e será realizado no Teatro Álvaro de Carvalho (TAC), a partir das 9h30min. Serão quatro painéis, discutindo o papel dos Poderes e das Instituições, da sociedade civil, da mídia, da cultura e dos esportes no combate à corrupção. No decorrer do evento será apresentada ainda a Carta de Florianópolis, o Projeto Pedagógico da Campanha e serão realizadas atividades artísticas e culturais.

Para o primeiro painel “Ficha Limpa, Voto Secreto, Reforma Política e a cultura da Corrupção: Os Poderes e as Instituições” , que será mediado pela pela jornalista Zileide Silva, da Rede Globo, irão participar as Procuradorias-Gerais de Justiça e os Governos de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná e a Assembléia Legislativa de Santa Catarina, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina.

As autoridades participantes do painel receberão, ainda, a “Carta Floripa”, documento proposto na etapa catarinense da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social. A Carta traz as propostas da sociedade priorizadas durante o encontro. As atividades da manhã serão encerradas com a apresentação da nova etapa do projeto pedagógico da Campanha “O que você tema ver com a corrupção?”.

Lei da Ficha Limpa

A partir das 14 horas o evento têm continuidade com mais três painéis de debates, todos conduzidos pelo jornalista Mário Motta, do Grupo RBS. No primeiro deles o tema será “O papel da sociedade civil na política”, com a participação do Juiz de Direito Marlon Reis (MA), um dos responsáveis pela criação da Lei da Ficha Limpa; e representantes da OAB-SC, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, e do Paraná; eda Ouvidoria da Controladoria-Geral da União.

O segundo painel inicia às 15h30min, com o tema o “O papel da mídia no combate à corrupção” e terá como debatedores os jornalistas Roberto Azevedo (Grupo RBS), Paulo Alceu (Grupo RIC/Record), Vânio Bossle (TVBV), Karlos Kolbach (Gazeta do Povo-PR) e James Alberti (RPC TV).

“O que o Esporte e a Cultura têm a ver com a corrupção?” será o tema do último painel do evento. Dele participarão Alberto Bial, Teco Padaratz, J.B.Teles (ACESC), Sandro Adriano da Costa (Gazu) e Adauto Luiz Charnesky (Banda Dazaranha), João Nilson Zunino (Avaí Futebol Clube), e Chico Lins (Figueirense Futebol Clube).

Finalizado o último painel, terá início a apresentação da Banda Tatuíras do Mangue, com a participação de convidados especiais. Nos intervalos dos painéis haverá, ainda, apresentação de peças teatrais com a temática da corrupção pelo Grupo Teatral ESAG EnCena.

Após o encerramento oficial do evento, às 18h30min, haverá uma manifestação popular nas ruas, com uma passeata em torno da Praça XV de Novembro, retornando até a escadaria da Catedral Metropolitana de Florianópolis.

Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC »

Doutorado: “Corrupção e Estado Democrático de Direito” (PUC Minas – 2011)

Tese, de autoria de Fabiano Ferreira Furlan, apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Doutor em Direito Público.

Resumo

O  trabalho  analisa  a  corrupção  como  fenômeno  político  e  o  seu  papel  na  degradação  do Estado  Democrático  de  Direito.

Entre  concepções  distintas  e  palavras  polissêmicas,  foram estabelecidos os requisitos estruturais desse modelo de Estado como integrado pelo Estado de Direito,  pela  República  e  pela  Democracia,  com  base  na  legitimidade  histórica  extraída  da evolução  humana.

Esses  requisitos,  por  sua  vez,  deram  ensejo  à  formação  de  três  reinos próprios,  quais  sejam,  os  reinos  da  legalidade,  da  responsabilidade  e  da  soberania  popular militante,  consolidando  parâmetros  de  conduta  que  devem  ser  seguidos  pelos  gestores  da coisa  pública,  em  especial  os  agentes  políticos,  dado  que  estes  ocupam  a  cúpula  da Administração  estatal  e  conduzem  os  destinos  de  determinada  sociedade.

Apesar da identificação dos requisitos e seus respectivos reinos, apontou-se que a concepção idealizada de Estado Democrático de Direito passou a sofrer distorções ao longo do mesmo período histórico, muitas vezes por força da própria corrupção política como fenômeno atemporal.

As disposições sobre a corrupção como fenômeno político passaram a ser paulatinamente aprofundadas a partir de uma apresentação conceitual e do delineamento de seu perfil. Verificou-se, então, que a corrupção política,  como corrupção praticada pelos agentes políticos, gera significativa afetação econômica e social nos lugares em que se estabelece.

A corrupção também afeta o processo político-eleitoral e o legislativo, sendo ainda fomentadapela interpretação constitucional, que acaba funcionando como instrumento de reprodução do status quo e de impedimento de seu efetivo combate.

O modelo idealizado de Estado Democrático de Direito dá lugar à formação de um Estado Cleptocrático de Direito, um Estado Vâmpiro, que tende a utilizar-se da constitucionalidade e da legalidade como seus mecanismos de afirmação.

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Convite: cerimônia de apresentação dos trabalhos desenvolvidos em Frutal/MG

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Projeto “O que você tem a ver com a corrupção?”, desenvolvido pelas Promotorias de Justiça de Frutal/MG durante o ano de 2011

Localizada a 620 quilômetros de Belo Horizonte, a cidade de Frutal, no Triângulo Mineiro, está participando ativamente da campanha “O que você tem a ver com a Corrupção?”. Alunos de escolas públicas (inclusive na zona rural) e particulares foram visitados pelos Promotores de Justiça de Frutal e por estagiários do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), que estão disseminando a campanha naquela cidade.

Ao final da etapa do projeto desenvolvida neste ano de 2011, cerca de 800 (oitocentos) alunos das redes pública e privada de ensino participaram da campanha.

Nas visitas os Promotores de Justiça Alam Baena Berttola dos Santos, Daniza Maria Haye Biazevic e Renato Teixeira Rezende falam sobre a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário e sobre o papel do Presidente da República, como também explicam o funcionamento das Prefeituras, das Câmaras Municipais, Assembléia Legislativa e Congresso Nacional. As apresentações duram em média duas horas e meia. Eles destacam também a importância de as crianças terem uma consciência cidadã, praticando atos de honestidade, solidariedade, civilidade, integridade, compaixão, entre outros valores.

Depois da apresentação dos Promotores de Justiça, entram em cena os estagiários do MPMG e da UEMG: Augusto César Leonel, Isabella Rodrigues Tavares, Pedro Custódio da Silva Neto, Paulo Gontijo Torres, Conrado Lima de Oliveira e Flávia Cristina Gomes de Oliveira. Usando perucas, roupas coloridas e instrumentos musicais, eles interagem com as crianças – participaram alunos com idade entre 9 e 11 anos -, cantando músicas feitas por eles próprios, cujos temas versam sobre o combate à corrupção. Exemplos do cotidiano, como furar fila e pegar objetos que pertencem a terceiros e não devolvê-los, também são mostrados na apresentação teatral.

Ao final da apresentação, a música “Meteoro”, composta por Sorocaba e interpretada por Luan Santana, ganha uma nova versão nas vozes dos estagiários e das crianças. A pedido dos Promotores de Justiça de Frutal, o compositor cedeu ao MPMG os direitos da melodia da obra para que ela tivesse a letra modificada e fosse utilizada como jingle na campanha de combate à corrupção.

Após as apresentações, as crianças ainda debatem o tema da corrupção por um mês em sala de aula e, ao final, elaboram uma redação para participação em concurso.

Na data de 07/12/2011 será realizada cerimônia de encerramento do projeto desenvolvido no ano de 2011, oportunidade em que todas as 800 (oitocentas) crianças atingidas pela campanha, professores, diretores de escola, autoridades locais ligadas à infância e juventude e representantes da campanha nacional se reunirão no “Alvorada Praia Clube”, em Frutal, para divulgação dos premiados no concurso de redação e considerações finais.

Após reuniões com empresários locais e clubes de serviço, foi conseguido apoio financeiro integral para custeio de 800 (oitocentas) camisetas da campanha que serão entregues às crianças participantes e três bicicletas aos alunos que desenvolveram as melhores redações, além de medalhas e certificados.

As Promotorias de Justiça contaram com o apoio da Secretaria Municipal de Educação de Frutal/MG, através da pessoa do Secretário Sr. José Luiz de Paula e Silva, bem como dos seguintes empresários, associações e clubes de serviço: Associação Feminina 10 de maio, Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Escola Particular Castelo Branco de Frutal, Lions Clube de Frutal Centro, Lions Clube Frutal Luiz Alberto do Carmo, Loja Maçônica Acadêmica Caminhos de Jacques DeMolay, Loja Maçônica Comendador Gomes da Silva, nº 90, Loja Maçônica Fraternidade Mineira II, Loja Maçônica Verdade e Trabalho, Planeta Bike, Rotary Club de Frutal, Rotary Club Frutal “Sul”, Sicoob Frutal e Usina Cerradão.

Participaram do projeto durante o ano de 2011 os alunos dos 5º anos das seguintes escolas: Escola Particular Bem-me-quer, Escola Particular Castelo Branco Ltda., Escola Particular Presidente Vargas, Colégio Objetivo de Frutal, Escola Estadual Geralda Carvalho de Souza, Escola Estadual Professor Bandeira, Escola Estadual Vicente Macedo, Escola Municipal Ana Maria de Jesus Água Santa, Escola Municipal Antonio Aparecido de Queiroz, Escola Municipal Angelo Ricardo, Escola Municipal Antonio Prado, Escola Municipal Belmiro Batista Miranda, Escola Municipal Cândida Arantes Carvalho, Escola Municipal Coronel Alonso de Morais, Escola Municipal Frei Teodósio, Escola Municipal Gomes da Silva, Escola Municipal Joaquim Barroso, Escola Municipal Necime Lopes da Silva, Escola Municipal Odílio Fernandes e Escola Municipal Vicente de Paulo.

Os diretores de todas as escolas também receberão certificados de participação no projeto durante a cerimônia de encerramento.

Durante o evento também serão entregues certificados de honra ao mérito aos estagiários participantes do grupo teatral, pela excelência e qualidade das atividades referentes à Campanha Nacional de Combate à Corrupção nesta Comarca.

MP promove campanha em um dos maiores colégios do Paraná

O Ministério Público do Paraná, por meio da coordenação estadual da campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”, realizou palestra, na quarta-feira passada, 14 de setembro, para cerca de 400 estudantes de 5ª à 8ª séries do ensino fundamental Colégio Estadual do Paraná. O objetivo foi conscientizar os jovens sobre a responsabilidade de cada cidadão no combate a atos de corrupção e a importância de todos na construção da cultura da honestidade.

A promotora de Justiça Carla Moretto Maccarini, da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público da capital, e que integra a coordenação da campanha, participou de um “bate-papo” com os alunos. Durante a palestra, a promotora enfatizou situações cotidianas que, por mais corriqueiras que pareçam, podem configurar “corrupção”, nos diferentes ambientes da vida: trabalho, família, escola, entre outros.

“Colar na prova, furar fila, levar vantagem sobre os outros… estas atitudes parecem ‘pequenas’ perto de tantos atos desonestos que ouvimos na mídia. Mas não são! Ao contrário. Elas, de certa forma, geram o sentimento de tolerância aos atos corruptos praticados nos mais diversos níveis da nossa sociedade”, disse a promotora aos estudantes.

Os alunos participaram com várias perguntas sobre temas como a obrigatoriedade do fornecimento de nota fiscal; a necessidade de servidores públicos cumprirem devidamente o horário de trabalho; e até sobre o hábito de furar a fila do lanche.

“O que mais me chamou a atenção foi o envolvimento e o real interesse dessas crianças e adolescentes pelo tema. Isso me faz crer cada vez mais que a educação e a conscientização são o melhor caminho para a reconstrução da cultura da honestidade em nosso país”, afirma Carla Maccarini.

Na avaliação da professora, Josane Aparecida França Buschmann, discussões como esta contribuem para o fortalecimento de valores fundamentais para a formação dos alunos.

“A gente trabalha muito, no ambiente escolar, valores como a honestidade, o respeito, a responsabilidade… E ações como essa reforçam estes conceitos em nossos alunos”, concluiu a professora.

Confira as fotos:

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Recife recebe a campanha em outubro

Campanha estimulará cidadão a enfrentar a corrupção

Por Carol Brito

Lançada em Santa Catarina, no ano de 2004, a campanha “O que você tem a ver com a corrupção” está prevista para ser relançada no Recife, no próximo mês. A ação tem como base o caráter educativo e o objetivo é a conscientização do papel que o cidadão comum tem na formação dos valores de uma sociedade. Para isso, os organizadores promoverão palestras e debates em diversas instituições e entidades, além de contar com inserções educativas na Imprensa.

“Queremos chamar a atenção das pessoas para o papel que elas têm na sociedade. Com isso, nós queremos alertar para o quanto as pequenas práticas podem influenciar no quadro geral da corrupção no País”, explicou o coordenador da campanha, o promotor Maviael de Souza. A iniciativa, que teve início na cidade catarinense de Chapecó, ganhou visibilidade ao conquistar a segunda edição do prêmio Innovare. Foi quando, em 2007, a Associação Nacional do Ministério Público (CONAMP) decidiu nacionalizar a campanha que se espalhou por todos os Estados. Hoje, a iniciativa está presente também em dois países da África – Guiné Bissal e São Tomé e Príncipe -, além de contar com mais de 300 parceiros.

De acordo com o idealizador da campanha, Affonso Ghizzo Neto, a campanha busca abordar dois viés: a questão cultural e a impunidade. “O fundamental é resolver o problema cultural. A cultura do brasileiro é individual, e isso vai desde o político até outras pessoas. Agora, isso não quer dizer que temos que aceitar, nós temos que punir os culpados. Outro ponto é o fim da impunidade que está longe do ideal. A sociedade mobilizada pode mudar esse quadro”, colocou.

Além da conscientização da sociedade civil, a iniciativa também promove ações junto ao Poder Público. “Temos uma gama ampla de instrumentos. Fazemos palestras para vereadores, visitas nas casas legislativas para explicar que não é uma caça às bruxas, mas o incentivo ao diálogo. É preciso haver primeiro a prevenção, mas existem questões inegociáveis como nepotismo, clientelismo e favorecimentos. Com relação a isso, a gente deixa claro que é preciso haver punição”, enfatizou Ghizzo.

No Recife, o coordenador da campanha, Maviael Souza, analisa como estender as ações conscientizadoras a gestores públicos. A campanha já tem uma parceria com a União de Vereadores de Pernambuco (UVP). “A gente já tem uma parceria com vereadores que está sendo estendida inclusive para a campanha. Nós sempre fizemos palestras para eles com o intuito de demostrar o papel dos vereadores de fiscalização e cobrança do Poder Executivo. É uma possibilidade que vamos estudar”, avaliou o promotor.

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Convite! Reunião discutirá ações para o próximo Dia Internacional de Luta Contra a Corrupção

A coordenação da campanha “O que você tem a ver com a corrupção?” em Santa Catarina convida a todos para uma reunião no próximo dia 21 de setembro (quarta-feira), às 19h, na sede administrativa da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), em Florianópolis.

Na reunião, aberta ao público, serão discutidas as ações a serem empreendidas no dia 9 de dezembro, Dia Internacional de Luta Contra a Corrupção. Clique aqui e saiba mais sobre a data.

O quê:
Reunião para a organização do evento do Dia 9 de Dezembro – Dia Internacional de Luta Contra a Corrupção.

Quando:
21 de setembro, 19 horas

Onde:
Sede administrativa da ACMP
Avenida Othon Gama D’Eça, 900
Centro Executivo Casa do Barão – Bloco A – 1º andar
Centro – Florianópolis/SC

Redação »

Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina adere à campanha

O Conselho Estadual de Educação (CEE) aderiu oficialmente à campanha “O que você tem a ver com a corrupção?” ao assinar, na tarde de terça-feira (13), o Termo de Cooperação e Adesão nº32/2011 com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP). O convênio foi assinado pelo chefe do MPSC, Procurador-Geral de Justiça Lio Marcos Marin, pelo presidente do CEE, Maurício Fernandes Pereira e pela presidente em exercício da ACMP, Rosa Maria Graça.

Durante a cerimônia, Lio propôs ao presidente do CEE a inclusão de disciplinas sobre o combate à corrupção e à criminalidade no currículo das escolas catarinenses. Maurício Fernandes solicitou ao primerio secretário do CEE, Pedro Averbeck, que iniciasse os procedimentos para que a proposta seja analisada e discutida no Conselho.

Pelo termo firmado esta tarde e o CEE são parceiros na luta contra a corrupção, “pois a educação é a melhor forma de combater esta chaga da sociedade.” O chefe do MPSC disse que o trabalho dos educadores, ao disseminarem a campanha contra a corrupção em todos os níveis de ensino, é o de semear a mudança de uma cultura: “Estamos com as mãos cheias de sementes e devemos espalhá-las. Talvez algumas não vinguem, mas muitas irão se transformar em grandes àrvores. Então, no futuro, poderemos descansar à sombra delas ou colher de seus frutos”.

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Eliana Calmon: “ministro escolhido [para os tribunais superiores] sai devendo a todo mundo”

A Corte dos Padrinhos

A nova corregedora do Conselho Nacional de Justiça diz que é comum a troca de favores entre magistrados e políticos

Por Rodrigo Rangel
(originalmente publicado em 29.09.2010)

“Eu sou uma rebelde que fala”

A ministra Eliana Calmon é conhecida no mundo jurídico por chamar as coisas pelo que elas são. Há onze anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana já se envolveu em brigas ferozes com colegas — a mais recente delas com o então presidente Cesar Asfor Rocha.

Recém-empossada no cargo de corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra passa a deter, pelos próximos dois anos, a missão de fiscalizar o desempenho de juízes de todo o país.

A tarefa será árdua. Criado oficialmente em 2004, o CNJ nasceu sob críticas dos juízes, que rejeitavam a ideia de ser submetidos a um órgão de controle externo. Nos últimos dois anos, o conselho abriu mais de 100 processos para investigar magistrados e afastou 34.

Em entrevista a VEJA, Eliana Calmon mostra o porquê de sua fama. Ela diz que o Judiciário está contaminado pela politicagem miúda, o que faz com que juízes produzam decisões sob medida para atender aos interesses dos políticos, que, por sua vez, são os patrocinadores das indicações dos ministros.

Por que nos últimos anos pipocaram tantas denúncias de corrupção no Judiciário?

Durante anos, ninguém tomou conta dos juízes, pouco se fiscalizou. A corrupção começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar o juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas corpus ou uma sentença. Os juízes que se sujeitam a isso são candidatos naturais a futuras promoções. Os que se negam a fazer esse tipo de coisa, os corretos, ficam onde estão.

A senhora quer dizer que a ascensão funcional na magistratura depende dessa troca de favores?

O ideal seria que as promoções acontecessem por mérito. Hoje é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores, por exemplo. Os piores magistrados terminam sendo os mais louvados. O ignorante, o despreparado, não cria problema com ninguém porque sabe que num embate ele levará a pior. Esse chegará ao topo do Judiciário.

Esse problema atinge também os tribunais superiores, onde as nomeações são feitas pelo presidente da República?

Estamos falando de outra questão muito séria. É como o braço político se infiltra no Poder Judiciário. Recentemente, para atender a um pedido político, o STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal.

A tese que a senhora critica foi usada pelo ministro Cesar Asfor Rocha para trancar a Operação Castelo de Areia, que investigou pagamentos da empreiteira Camargo Corrêa a vários políticos.

É uma tese equivocada, que serve muito bem a interesses políticos. O STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal. De fato, uma simples carta apócrifa não deve ser considerada. Mas, se a Polícia Federal recebe a denúncia, investiga e vê que é verdadeira, e a investigação chega ao tribunal com todas as provas, você vai desconsiderar? Tem cabimento isso? Não tem. A denúncia anônima só vale quando o denunciado é um traficante? Há uma mistura e uma intimidade indecente com o poder.

Existe essa relação de subserviência da Justiça ao mundo da política?

Para ascender na carreira, o juiz precisa dos políticos. Nos tribunais superiores, o critério é única e exclusivamente político.

Mas a senhora, como todos os demais ministros, chegou ao STJ por meio desse mecanismo.

Certa vez me perguntaram se eu tinha padrinhos políticos. Eu disse: “Claro, se não tivesse, não estaria aqui”. Eu sou fruto de um sistema. Para entrar num tribunal como o STJ, seu nome tem de primeiro passar pelo crivo dos ministros, depois do presidente da República e ainda do Senado. O ministro escolhido sai devendo a todo mundo.

No caso da senhora, alguém já tentou cobrar a fatura depois?

Nunca. Eles têm medo desse meu jeito. Eu não sou a única rebelde nesse sistema, mas sou uma rebelde que fala. Há colegas que, quando chegam para montar o gabinete, não têm o direito de escolher um assessor sequer, porque já está tudo preenchido por indicação política.

Há um assunto tabu na Justiça que é a atuação de advogados que também são filhos ou parentes de ministros. Como a senhora observa essa prática?

Infelizmente, é uma realidade, que inclusive já denunciei no STJ. Mas a gente sabe que continua e não tem regra para coibir. É um problema muito sério. Eles vendem a imagem dos ministros. Dizem que têm trânsito na corte e exibem isso a seus clientes.

E como resolver esse problema?

Não há lei que resolva isso. É falta de caráter. Esses filhos de ministros tinham de ter estofo moral para saber disso. Normalmente, eles nem sequer fazem uma sustentação oral no tribunal. De modo geral, eles não botam procuração nos autos, não escrevem. Na hora do julgamento, aparecem para entregar memoriais que eles nem sequer escreveram. Quase sempre é só lobby.

Como corregedora, o que a senhora pretende fazer?

Nós, magistrados, temos tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia. Nossa roupa tem renda, botão, cinturão, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta virada. Não pode. Essas togas, essas vestes talares, essa prática de entrar em fila indiana, tudo isso faz com que a gente fique cada vez mais inflado. Precisamos ter cuidado para ter práticas de humildade dentro do Judiciário. É preciso acabar com essa doença que é a “juizite”.

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